Em Abril desse ano, a Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei que tem como base a reforma trabalhista, e o próximo passo é que ela passe pelo Senado. Esse projeto de lei é defendido pelo atual governo por que, segundo o Presidente, é uma maneira de deixar a legislação mais flexível, corrigir falhas e facilitar as contratações no momento de recessão.

As opiniões se dividem, alguns dizem que a nova reforma vai deixar o mercado de trabalho mais precário e a justiça trabalhista mais fraca. Além disso, críticos dizem que essa promessa da criação de mais vagas de trabalho é uma promessa falsa. Mas afinal, o que diz esse novo projeto de lei? Ao todo, o projeto muda 100 pontos da antiga legislação.

O ponto principal do projeto é trazer novos acordos entre os colaboradores e as empresas, e que esses acordos coletivos sobressaiam à CLT. Ou seja, os acordos fazem com que seja possível para as empresas fecharem jornadas maiores, de até doze horas por dia, contanto que elas não ultrapassem o limite de 220 horas mensais. Outros pontos polêmicos são a possibilidade de dividir o período de férias em até três vezes e o tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho ser ignorado na hora do pagamento.

Esses novos acordos podem abranger também o parcelamento do PPR (participação nos lucros da empresa), plano de salários, plano de cargos, intervalos durante a jornada de trabalho, banco de horas, ponto, remuneração por produtividade, entre outros. Porém continuam fora de negociação pontos como as normas de segurança, FGTS, licença maternidade, salário mínimo e aposentadoria.

O projeto também trás para a discussão a criação de dois novos modelos de trabalho. O trabalho intermitente, onde o trabalhador recebe por um serviço efetuado e pode trabalhar por apenas algumas horas ou em alguns dias da semana. Tudo isso precisa ser negociado e o valor da hora pago não pode ser menor do que o pago para os outros colaboradores considerados “regulares” da empresa. O outro modelo é o de Home Office; o projeto prevê algumas regras para quem for trabalhar de forma remota. Agora, esse tipo de modalidade precisará estar no contrato de trabalho, e o mesmo deve deixar mais claro e específico quais são as atividades que serão desempenhadas pelo trabalhador.

Esses são os pontos principais do projeto de lei, porém ele é bem mais complexo do que isso. Mais quais seriam os prós e os contras dessa nova lei, se ela de fato for aprovada pelo Senado?

Podemos vislumbrar que, diante da situação difícil pela qual o Brasil passa hoje, a reforma pode trazer mais exploração aos trabalhadores, que vulneráveis e sem emprego podem aceitar qualquer condição para terem um emprego. Porém, essa flexibilização também tira um pouco da “mão” do Estado da relação entre empresa e funcionário, fazendo com que seja mais fácil adaptar os direitos dos trabalhadores à realidade das empresas.

No melhor dos mundos, o trabalhador fica em posição de igualdade com a empresa e com isso, fica mais fácil negociar todas as cláusulas do contrato.

Fonte: fineconddgn.com.br